No Brasil é como se chama a Lei 9. 615/98 promovido pelo Ministro Extraordinário do Esporte do Presidente Fernando Henrique Cardoso em 1998, Edson Arantes do Nascimento (conhecido como Pelé). O objetivo dessa legislação era tirar poder da Confederação Brasileira de Futebol e dos clubes sobre os jogadores contratados, além de limitar os lucros dos promotores de apostas.
É um erro de conhecimento, já que Edson Arantes do Nascimento é conhecido como Rei Pelé e não como Lei Pelé, já que não era jurista, legislador ou magistrado. No entanto, pode haver no Brasil uma lei que se refira centralmente a esse caráter futebolístico, que pode ser identificado como tal, mas sem alterar a lógica numérica consecutiva da legislação de um país.
